O Tabelionato de Protesto de Campo Largo - PR, é uma serventia extrajudicial, inscrita no CNPJ sob o n° 27.118.672/0001/52 e nome empresarial: Cartorio de Sobral 2 Oficio 1 Zona de Registro de Imoveis, sendo o tabelião, o Dr. Robespierre Silverio Figueira.

​

Nosso compromisso é a busca incessante pela excelência na prestação de serviço, visando garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Assim cada transação e documento é tratado com o mais alto padrão de precisão e integridade.

​​

Temos equipe composta por profissionais qualificados e dedicados, prontos para auxiliar em todas as etapas do processo. Desde a orientação inicial até a conclusão do serviço, estamos comprometidos em proporcionar uma experiência tranquila e sem complicações aos nossos usuários.

​

Dr. Robespierre Silverio Figueira– Tabelião

​​​

SERVIÇOS:

- Protesto de Títulos

​​​​

Legislação aplicável aos serviços:​​

  1. Protestos de Títulos:​

• Lei nº 9.492/1997 – Define e regulamenta os serviços de protesto de títulos e outros documentos de dívida em todo o território nacional.

• Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) – Regulamenta os serviços notariais e de registro, aplicando-se também aos Tabelionatos de Protesto.

• Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR) – Dispõe sobre normas administrativas, procedimentos, competências e regras específicas para os serviços de protesto no Estado do Paraná, incluindo apresentação eletrônica de títulos, intimações, pagamento e lavratura do protesto.

• Lei Estadual nº 18.927/2016 (Lei de Custas e Emolumentos do Paraná) – Estabelece os valores de custas e emolumentos dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro no Estado do Paraná.

• Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Estabelece diretrizes para adequação dos serviços notariais e registrais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Provimento nº 100/2020 e demais provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça – Regulamentam atos eletrônicos, centrais de serviços e modernização dos serviços extrajudiciais, incluindo procedimentos aplicáveis ao protesto.

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – Regula o tratamento de dados pessoais nos serviços notariais e de protesto.

​​

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR)

Site: https://www.tjpr.jus.br/corregedoria

E-mail: cgj@tjpr.jus.br

Telefone: (41) 3200-2074 / (41) 3200-3025

Endereço: Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão, s/n – Centro Cívico, Curitiba – PR, CEP 80530-912

​

Entre em contato conosco:

Endereço: R. Prof. João Batista Vallões, 697 - Loja 01 - Bairro Centro - Campo Largo - PR - CEP: 83601-110

Telefone: (41) 3032-0358

WhatsApp: (41) 3539-6830

E-mail: tabelionatodeprotestocl@gmail.com